Termos de Uso do ERP Nexo

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ERP Nexo, plataforma de gestão empresarial voltada a rotinas administrativas, comerciais, fiscais, financeiras, operacionais, de obras, produção, suprimentos, documentos, cobranças e antecipação.

Ao acessar, contratar, testar ou utilizar o ERP Nexo, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade e demais condições comerciais ou contratuais aplicáveis.

Caso o usuário utilize o ERP Nexo em nome de uma empresa, declara possuir poderes ou autorização para representar essa empresa e vincular a organização a estes Termos.

2. Definições

ERP Nexo ou Plataforma: sistema disponibilizado para gestão integrada de informações e processos empresariais.

Contratante: pessoa jurídica ou física que contrata, testa ou utiliza o ERP Nexo.

Usuário: pessoa autorizada pela Contratante para acessar a Plataforma.

Dados da Contratante: informações inseridas ou geradas na Plataforma, incluindo cadastros, documentos, notas fiscais, valores, orçamentos, contratos, obras, relatórios, movimentações, arquivos e registros operacionais.

Serviços de Terceiros: soluções externas integradas ao ERP Nexo, como provedores fiscais, hospedagem, e-mail, armazenamento, pagamentos, emissão de documentos, consulta de dados públicos e demais integrações.

3. Objeto da Plataforma

O ERP Nexo oferece recursos para organizar fluxos como Dashboard, Cadastros, Vendas, Orçamentos, Contratos, Obras, Fiscal, Financeiro, Documentos, Auditoria, Lixeira, Operações, Produção, Suprimentos, Cobranças e Antecipação, podendo incluir módulos adicionais conforme o plano contratado.

A Plataforma é ferramenta de apoio à gestão e não substitui contador, advogado, consultor tributário, engenheiro, responsável técnico ou qualquer profissional habilitado.

Funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas, suspensas ou substituídas para evolução técnica, correção de erros, adequação legal, segurança, desempenho ou estratégia do produto.

4. Cadastro, acesso e credenciais

O acesso depende de credenciais válidas, permissões e vínculo com uma empresa ou ambiente autorizado.

A Contratante é responsável por indicar usuários autorizados, definir permissões adequadas, manter dados corretos e revogar acessos de pessoas que não devam mais utilizar a Plataforma.

O Usuário deve manter login e senha em sigilo, não compartilhar credenciais e comunicar qualquer suspeita de uso indevido.

Atos praticados com credenciais válidas poderão ser considerados praticados pelo respectivo Usuário ou pela Contratante, salvo comprovação de falha de segurança imputável exclusivamente ao ERP Nexo.

5. Usuários inativos, permissões e segurança

O ERP Nexo poderá bloquear sessões, exigir novo login, invalidar acessos ou restringir rotas quando um usuário for inativado, tiver permissões alteradas, empresa alterada ou houver suspeita de acesso indevido.

Administradores devem revisar periodicamente usuários ativos, permissões por módulo, acessos de teste, ex-funcionários, terceiros e prestadores.

A Plataforma pode registrar eventos de login, alterações de permissões, ações relevantes, exclusões, restaurações e operações críticas para segurança, auditoria e rastreabilidade.

6. Planos, contratação, pagamento e inadimplência

O uso pode depender de contratação comercial, mensalidade, implantação, treinamento, customizações, suporte contratado ou outros valores previstos em proposta, contrato, ordem de serviço ou acordo comercial.

A ausência de pagamento poderá gerar suspensão, limitação ou cancelamento de acesso, observadas as condições comerciais aplicáveis.

Valores, reajustes, escopo de plano, limites de uso, módulos disponíveis e condições de suporte poderão variar conforme contratação específica.

Tributos, encargos bancários, custos de integração, certificados digitais, tokens, serviços de terceiros e taxas externas podem não estar incluídos, salvo previsão expressa.

7. Uso permitido e proibido

A Plataforma deve ser utilizada de forma lícita, segura, ética e compatível com sua finalidade de gestão empresarial.

É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, lesivos a terceiros, violadores de propriedade intelectual ou contrários à legislação aplicável.

Também é proibido tentar invadir, contornar autenticação, acessar dados de outra empresa, usar robôs não autorizados, sobrecarregar servidores, explorar falhas, copiar código-fonte ou realizar engenharia reversa sem autorização expressa.

A inserção de dados falsos, documentos simulados, informações fiscais incorretas ou lançamentos fraudulentos é de responsabilidade da Contratante e dos Usuários envolvidos.

8. Módulo Fiscal e documentos eletrônicos

O ERP Nexo pode oferecer recursos para emissão, recebimento, consulta, armazenamento, importação, exportação, manifestação, escrituração, cancelamento, inutilização, devolução, anulação, SPED, XML, DANFE e outras rotinas fiscais.

A Contratante é responsável por conferir natureza da operação, CFOP, NCM, CST, CSOSN, CEST, alíquotas, impostos, regime tributário, dados do destinatário, produtos, valores, observações e demais campos fiscais antes de transmitir qualquer documento.

Orientações, diagnósticos, alertas e sugestões apresentados pelo sistema são recursos de apoio e não constituem parecer fiscal, contábil ou jurídico.

A emissão, autorização, rejeição, cancelamento, inutilização, manifestação e disponibilidade de XML ou DANFE podem depender de SEFAZ, Focus NFe, certificado digital, internet e serviços externos.

9. Financeiro, cobranças e antecipação

Informações financeiras inseridas no ERP Nexo são de responsabilidade da Contratante, incluindo contas a pagar, contas a receber, saldos, fluxo de caixa, DRE, relatórios, boletos, PIX, conciliação e cobranças.

Integrações bancárias, gateways, boletos, PIX, arquivos de remessa/retorno, webhooks, antecipação ou outras fontes externas dependem também dos respectivos terceiros e dos dados fornecidos.

Simulações de antecipação, taxas, prazos, elegibilidade, valores líquidos e aprovação final podem depender de regras do parceiro financeiro e não representam garantia de aprovação ou contratação.

10. Orçamentos, contratos, obras, produção e suprimentos

Informações orçamentárias, contratuais, operacionais, produtivas e de suprimentos inseridas no ERP Nexo são de responsabilidade da Contratante.

Relatórios, dashboards, previsões, orçamentos, contratos, cronogramas, apontamentos, estoques, compras e demais controles devem ser conferidos antes de decisões administrativas, financeiras, jurídicas, fiscais, técnicas ou comerciais.

Quando houver importação de dados externos, planilhas, XMLs, sistemas de produção ou arquivos técnicos, a Contratante deve validar a integridade, compatibilidade e resultado das informações importadas.

11. Documentos, armazenamento e cotas

O módulo Documentos pode permitir upload, organização, download, versionamento, lixeira, permissões, auditoria, controle de pastas, área particular, área compartilhada e limites de armazenamento por empresa ou usuário.

A Contratante é responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados, por manter cópias próprias de documentos essenciais e por respeitar direitos autorais, sigilo, legislação aplicável e permissões internas.

Uploads podem ser bloqueados ou restringidos quando limites de armazenamento forem atingidos, quando houver risco de segurança ou quando o conteúdo violar estes Termos.

O ERP Nexo poderá armazenar metadados dos arquivos no banco de dados e os arquivos físicos em servidor, storage ou provedor contratado, conforme configuração técnica.

12. Dados, backups, auditoria e lixeira

A Plataforma poderá armazenar dados em infraestrutura própria ou de terceiros, com medidas razoáveis de segurança, controle de acesso, autenticação e segregação por empresa.

A Contratante deve manter cópias próprias de documentos essenciais, especialmente documentos fiscais, contábeis, trabalhistas, contratuais e financeiros cuja guarda seja exigida por lei.

O ERP Nexo poderá realizar rotinas de backup e recuperação, mas não garante recuperação integral em todos os cenários.

Algumas exclusões podem usar soft delete e permanecer em lixeira ou trilha de auditoria para proteger histórico, investigação, suporte, conformidade e integridade operacional.

13. Suporte, manutenção e atualizações

O suporte será prestado pelos canais e condições informados comercialmente, podendo variar conforme plano contratado, prioridade, horário, criticidade e escopo.

Atualizações poderão ser aplicadas para correções, segurança, melhorias, mudanças legais, ajustes de integração e evolução do produto.

Poderá haver indisponibilidade temporária por manutenção programada, incidentes, atualizações emergenciais, falhas de terceiros, internet, SEFAZ, provedores de nuvem, serviços fiscais, bancos ou outros fornecedores integrados.

14. Propriedade intelectual e confidencialidade

O ERP Nexo, sua marca, código, interface, arquitetura, textos, fluxos, componentes, layout, documentação, bases internas, relatórios e demais elementos pertencem ao titular da Plataforma ou a seus licenciadores.

A contratação concede apenas licença limitada, não exclusiva, temporária, revogável e intransferível de uso da Plataforma, conforme o plano contratado.

A Contratante mantém a titularidade dos dados que inserir ou gerar em sua operação, observadas as permissões necessárias para processamento, armazenamento, suporte, segurança e prestação do serviço.

As partes devem manter confidenciais informações técnicas, comerciais, financeiras, fiscais, estratégicas, operacionais e cadastrais às quais tenham acesso.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ERP Nexo não será responsável por perdas decorrentes de dados incorretos inseridos pela Contratante, configurações fiscais equivocadas, uso indevido, ausência de conferência, decisões baseadas exclusivamente no sistema, falhas de serviços de terceiros ou indisponibilidades externas.

A responsabilidade do ERP Nexo, quando comprovada, ficará limitada aos danos diretos e ao valor efetivamente pago pela Contratante pelo serviço no período definido em contrato ou, na ausência de previsão específica, nos 3 meses anteriores ao evento.

Não haverá responsabilidade por lucros cessantes, perda de oportunidade, dano indireto, perda de receita, interrupção de negócios ou multas fiscais decorrentes de informações incorretas, omissões ou decisões da Contratante.

16. Suspensão, encerramento e proteção de dados

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança, uso abusivo, tentativa de fraude, ordem legal ou encerramento contratual.

Após o encerramento, a Contratante poderá solicitar exportação de dados disponíveis, observadas condições técnicas, contratuais, legais, prazos de retenção, obrigações fiscais e eventuais valores pendentes.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da Plataforma está descrito na Política de Privacidade do ERP Nexo.

17. Alterações, lei aplicável e contato

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança.

Quando a alteração for relevante, o ERP Nexo poderá comunicar por meio da Plataforma, e-mail, aviso no login ou outro canal disponível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Dúvidas administrativas, comerciais, suporte, privacidade ou solicitações sobre estes Termos devem ser enviadas para administrativo@erpnexo.com.br.